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Comissão encaminhou uma série de propostas durante reunião em Brasília
Dando seguimento às demandas apresentadas no 1º Encontro Nacional de Clubes Negros, realizado no período de 24 a 26 de novembro de 2006 pela Seppir e prefeitura municipal de Santa Maria (RS), uma comissão formada por representantes da Sociedade Beneficente e Cultural Floresta Aurora (RS), Museu Treze de Maio (RS), Clube 28 de Setembro (SP), Clube Mundo Velho (MG), Sociedade Treze de Maio (SC) e Renascença Clube (RJ) reuniu-se com a Seppir, em Brasília, na última segunda-feira (4/6) para tratar de um plano de trabalho em resposta às necessidades apontadas na Carta de Santa Maria.
Porta-voz do setor, o integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) Oliveira Silveira relembrou o momento inicial da discussão em torno da valorização dos clubes e sociedades negras como redutos de resistência da cultura negra, sobrevivência e dignidade de escravizados e libertos, inclusive em funerais. Durante a preparação das confêrencias municipais e estadual de Promoção de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, em 2005, o conselheiro diz que foi identificada uma demanda coletiva de tratar de forma específica a situação dos clubes e sociedades negras. "Me chamou a atenção as possibilidades dentro das ações afirmativas. Temos clubes negros com história secular, com registros do modo de viver no século XIX", diz Oliveira Silveira - um dos idealizadores do 20 de novembro como data de referência para a consciência negra no Brasil, no início dos anos 1970.
Urbanização
Atas, fotografias, cartazes, folhetos e reportagens ajudam a contar uma parte da história dos negros no Brasil através de passagens descritivas da organização coletiva para enfrentar a opressão do regime escravista, inserção gradativa após a abolição, combate ao racismo e à discriminação racial, estratégias de solidariedade e promoção de atividades recreativas e culturais - como na década de 70 quando o movimento negro articulava novas maneiras de atuação em busca de direitos na sociedade brasileira.
O presidente da Floresta Aurora, sociedade negra mais antiga do país (fundada em 1872, em Porto Alegre), José Francisco dos Santos comentou que os conflitos motivados pela discriminação e pelo preconceito racial que, apesar de estar localizada numa área de clubes na capital gaúcha, estão impedido a diversificação dos serviços e programação cultural oferecida a sócios e visitantes devido as restrições no horário de funcionamento e sonorização eletrônica.
Em abril passado, a sociedade Floresta Autora expôs as problemáticas em audiências públicas na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Câmara Municipal de Porto Alegre. "Atravessamos um momento especial e temos de fortalecer espaços de congregação da comunidade negra, como clubes e sociedades negras. No Floresta Aurora temos atas do início do século XIX que precisam de tratamento técnico. Esses documentos são fonte de conhecimento da organização social e revelam a vida urbana porto-alegrende década a década", destaca Santos.
Esse quadro se aplica a todos os clubes e sociedades negras, como conta Kelly Cristina da Silva, presidente do Clube 28 de Setembro localizado em Jundiaí (SP). "Muitas das promoções festivas e culturais movimentaram toda região (Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Franco da Rocha, Cajamar, Pirapora do Bom Jesus, Cabreúva, Itupeva, Louveira, Vinhedo, Itatiba e Jarinú) com pessoas fazendo viagens de trem e se preparando durante um ano para participar da programação do Clube 28 de Setembro. Há relatos memoráveis de pessoas que mantinham a relação afetiva com a cidade através do clube. O mesmo ocorre com o Baile do Carmo em Araraquara (SP)", descreve.
Caráter social
A revitalização dos espaços físicos e a contribuição social são pontos elementares para essa nova fase dos clubes negros, a qual requer um projeto de estruturação através da capacitação dos gestores dos clubes e sociedades negras; reconhecimento como patrimônio material e imaterial; visibilidade; mapeamento para criação de cadastro nacional; formação de rede nacional; constituição de parcerias com o poder público e universidades. Exemplo da potencialidade de intervenção social é visível no trabalho da Floresta Aurora que, em parceria com Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras, desenvolve um projeto social com 100 crianças da periferia da cidade e seus familiares em torno da segurança alimentar e nutricional.
De acordo com o diretor de Programas da Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Jorge Carneiro, os clubes negros ilustram mais um viés de construção de alternativas dos negros numa época de opressão em que se fez uso dos valores civilizatórios e auto-estima para os negros com base na ancestralidade. "Precisamos recuperar esse histórico e a dimensão do espaço que o povo negro construiu. Temos um caminho bom para perseguir no governo federal por meio das ações afirmativas de valorização do patrimônio material e imaterial afro-brasileiro", aponta. Carneiro verifica uma potencialidade de parceria dentro da proposta do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e os projetos sociais em áreas urbanas.
Como resultado do dia de trabalho, o grupo listou como propostas a composição de um grupo de trabalho interministerial em princípio formado pelos ministérios da Cultura (Fundação Cultural Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), das Cidades, Ciência e Tecnologia, Esportes e Turismo; edição de publicações para registro das histórias dos clubes e sociedades negras; elaboração de projeto piloto; diagnóstico e mapeamento do setor; estudo e acompanhamento de casos emergenciais dos clubes com processos judiciais, entre outras encaminhadas à Seppir. A comissão se reunirá novamente em 13 de julho na cidade de Araraquara (SP).
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Brasília, 04 de junho de 2007.
por Oliveira Silveira, Conselheiro - CNPIR
REUNIÃO DE 04 DE JUNHO DE 2007 EM BRASÍLIA ENTRE SEPPIR, CNPIR E COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE CLUBES E SOCIEDADES NEGRAS EM FUNÇÃO DE RESOLUÇÃO DO 1° ENCONTRO NACIONAL DE CLUBES E SOCIEDADES NEGRAS - SANTA MARIA-RS, NOVEMBRO DE 2006.
Participantes:
Jorge Carneiro – Diretor de Ações Afirmativas da SEPPIR
Renata Melo Barbosa – Assessora de Políticas Culturais da SEPPIR
Oraida Abreu – Secretária Executiva do CNPIR
Oliveira Silveira – Conselheiro do CNPIR
José Francisco dos Santos – Sociedade Floresta Aurora - Porto Alegre-RS
Giane Vargas Escobar – Museu Treze de Maio – Santa Maria-RS
Kelly Cristina da Silva – Clube 28 de Setembro – Jundiaí-SP
Jorge Sebastião dos Santos – Clube Mundo Velho – Sabará-MG
Alfredo Gregório Cardoso – Sociedade Treze de Maio – Tijucas-SC
João Carlos Martins – Renascença Clube – Rio de Janeiro-RJ
Encaminhamentos:
A partir de considerações enfocando a Carta de Santa Maria, resultante do 1° Encontro Nacional, relatos e análise de questões levantadas, foram tirados os seguintes encaminhamentos:
1 – Constituição de um Grupo de Trabalho governamental envolvendo:
MINISTÉRIO DA CULTURA – Fundação Cultural Palmares e IPHAN
MINISTÉRIO DAS CIDADES
MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MINISTÉRIO DOS ESPORTES
MINISTÉRIO DO TURISMO
Destaques neste item:
. Pontos de Cultura – editais específicos.
. Reconhecimento dos clubes/sociedades como patrimônio cultural afro-brasileiro.
2 – Emendas parlamentares – buscar esse benefício junto à Frente de Parlamentares Negros e outros congressistas.
3 – Publicação: revista e livro alusivos a Clubes/Sociedades Negras.
4 – Seleção de 10 clubes/sociedades para foco principal do trabalho (experiência piloto). Critério: clubes/sociedades que estiveram envolvidos na gênese do processo de realização do 1.° Encontro Nacional, à época da Pré-Conferência ou 1ª Conferência Estadual (RS), etapa da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial em 2005; clubes com representação na Comissão tirada no 1.° Encontro para a reunião em Brasília.
5 – Consultoria para realizar diagnóstico – dialogar, conhecer a realidade e levantar a demanda. Aplicação de Pesquisa visando a localizar e conhecer a comunidade negra no município ou área de abrangência. Estabelecer perfil de pessoas da comunidade negra a serem indicadas para capacitação (duas por entidade, entre 10 clubes/sociedades). Mapeamento dos clubes/sociedades negras no país.
6 – Calendário de Atividades dos clubes para manter a SEPPIR, a Comissão de Representantes e o Grupo de Trabalho informados sobre os eventos a serem realizados.
7 – Estudo e acompanhamento de casos emergenciais: Sociedade Floresta Aurora e Sociedade União Rosariense, de Rosário do Sul, alvos de ação judicial.
8 – Próxima reunião Governo e Comissão: 13 de julho de 2007, em Araraquara-SP.
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