CARTA DE SANTA MARIA

Os representantes dos Clubes e Sociedades Negras, juntamente com convidados de outros setores – remanescentes de quilombos, religiosidade (terreiros) e grupo afoxé/bloco afro/escola-de-samba, reunidos em Santa Maria, Rio Grande do Sul, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, no 1º Encontro Nacional de Clubes e Sociedades Negras pautaram os debates em três eixos: Clubes e Sociedades Negras, Ecomuseus e Museus Comunitários, Centros de Cultura Afro, com o objetivo de promover a visibilidade dos clubes em âmbito nacional, fazer um diagnóstico da situação dos mesmos, com vistas ao fortalecimento destes espaços de memória, identidade e resistência negra, criando uma rede nacional de clubes negros, apontando caminhos.

Cadastraram-se para o evento 53 representantes de clubes do Rio Grande do Sul e 14 de outros estados (Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro), totalizando mais de 300 participantes. A presente carta apresenta algumas das propostas construídas durante o Encontro, com o objetivo de gerar uma pauta nacional para o poder público e os clubes.

1.Reconhecimento dos clubes e sociedades negras como Patrimônio Histórico e Cultural Afro-Brasileiro, com encaminhamento para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN e Fundação Cultural Palmares, conforme os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988;

2.Capacitação de gestores dos clubes nas áreas de administração, planejamento estratégico e elaboração de projetos, através de cursos específicos para captação de recursos e o cumprimento da legislação fiscal vigente;

3.Intervenção nos orçamentos municipais (LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias), estaduais e federais, além de influenciar no plano plurianual (PPA);

4.Implementação de ações afirmativas na área de educação a serem desenvolvidas nos clubes e sociedades negras, como: inclusão digital, geração de trabalho e renda, esporte, reforço escolar, curso preparatório para concursos e pré-universitário, contemplando a comunidade negra, em todos os níveis de ensino – alfabetização, fundamental, médio e superior;

5.Capacitação dos gestores dos clubes na área da museologia comunitária, pelo Departamento de Museus/IPHAN, com profissionais indicados pela Associação Brasileira de Ecomuseus e Museus Comunitários/ABREMC;

6.Criação de Edital específico para mapeamento do patrimônio material e imaterial dos Clubes Negros em âmbito nacional, dentro do Programa Nacional do Mapeamento do Patrimônio Imaterial/IPHAN;

7.Criação de edital específico para clubes e sociedades negras, dentro do Programa Cultura Viva - Pontos de Cultura/Ministério da Cultura/MinC;

8.Revitalização dos espaços físicos dos clubes e sociedades negras, a partir da abertura de linha de crédito específica em bancos estatais, com carência e a fundo perdido;

9.Criação e manutenção de uma “rede nacional de clubes negros”, para troca de informações e experiências, através do Ministério da Ciência e Tecnologia.

10.Adequação dos estatutos dos clubes ao novo Código Civil;

11.Convite da Ministra Matilde Ribeiro, da SEPPIR, para que uma comissão de representantes de clubes negros entreguem oficialmente a Carta de Santa Maria, em Brasília, para os seguintes órgãos: Ministério da Educação, Ministério da Cultura (Fundação Cultural Palmares, IPHAN), Ministério do Esporte, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, Ministério da Ciência e Tecnologia;

12.Desenvolvimento de programas intergeracionais nos clubes negros, integrando diversas faixas etárias;

13.Estabelecimento de parcerias com as universidades públicas e privadas, com vistas ao assessoramento aos clubes negros;

14.Continuidade da elaboração do Cadastro Nacional dos Clubes Negros, através do IPHAN, subsidiado com os dados iniciais coletados e mapeados pela Comissão Organizadora do 1º Encontro nacional de Clubes e Sociedades Negras (53 clubes do RS e 14 de outros estados);

15.Divulgação do Cadastro Nacional de Clubes e Sociedades Negras, através da Internet, onde contenha dados como: histórico, nome do clube, data de fundação, endereço, telefone, e-mail, etc.

PROPOSTAS DO MÓDULO I: CLUBES E SOCIEDADES - PATRIMÔNIO POTENCIAL

1.Implantação de “Pontos de Cultura” nos clubes e sociedades negras;

2.Desenvolvimento de projetos de atendimento a crianças e adolescentes no turno inverso ao da escola oficial, com oficinas de música, esporte e educação para a cidadania (com conteúdos sobre a história do povo negro), englobando as interfaces: esporte, cultura e educação.

3.Busca de parcerias com o governo Municipais, Estaduais e Federal (Mec, MINC, MESP, Ministério de Ciência e Tecnologia e outros)

4.Parcerias com empresas públicas e privadas que atuem na área de responsabilidade social;

5.Capacitação de gestores na área de preparação de projetos e intervenção nos orçamentos municipais, estaduais e federais, além de influenciar uma ação direta no plano plurianual (PPA);

6.Adequação dos clubes e sociedades ao novo “Código Civil”;

7.Convite da Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, para que uma comissão de representantes de clubes negros entreguem oficialmente a Carta de Santa Maria, em Brasília, para os seguintes órgãos: Ministério da Educação, Ministério da Cultura (Fundação Cultural Palmares, IPHAN), Ministério do Esporte, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, SEPPIR, Ministério da Ciência e Tecnologia;

8.Implementação de cursos preparatórios para a comunidade negra, com caráter de reforço, capacitação para concursos em geral, sempre respeitando as características de cada região;

9.Capacitação de gestores dos clubes nas áreas de administração, planejamento estratégico e elaboração de projetos, através de cursos específicos para o cumprimento da legislação fiscal vigente;

10.Preservação da vocação do clube. Os clubes não devem perder a sua identidade social e recreativa;

11.Desenvolvimento de ações que resgatem nossa cultura, historia e identidade;

12.Capacitação das diretorias de clubes e sociedades para obter fontes de recursos através do incentivo do ICMS Cultural;

13.Criação e manutenção de uma “rede nacional de clubes negros”, para troca de informações e experiências, através do Ministério da Ciência e Tecnologia.

14.Desenvolvimento de programas intergeracionais, integrando as diversas faixas etárias;

15. Preparo dos jovens que darão continuidade ao trabalho dos clubes pelas atuais diretorias;

16.Pesquisa no google de site que fornece orientação sobre a elaboração de estatutos;

17.Acréscimo à Comissão dos Clubes, de equipe técnica em Direito e Contabilidade para prestarem assessoria aos clubes;

18.Oferecimento pelos clubes de seminários, debates, estudos e informações sobre a história da África e da Cultura Afro-brasileira e da preservação da auto-estima, em especial da mulher negra;

19.Que a SEPPIR promova um projeto semelhante ao Quilombo Axé a ser desenvolvido nos clubes e sociedades negras, em especial nas regiões com maior número de negros;

20.Revitalização dos espaços físicos dos clubes e sociedades negras, a partir da abertura de linha de crédito específica em bancos estatais, com carência a fundo perdido;

21.Estabelecimento de parcerias com a Receita Federal para a utilização de equipamentos e materiais nos projetos de inclusão desenvolvidos nos clubes;

22.Publicização de orientações sobre os passos a serem seguidos para a obtenção de certificado de utilidade pública, registro no CMAS e CNAS;

23.Elaboração de cronograma para os próximos Encontros.

24.Que o organograma da SEPPIR contemple uma representação de Clubes e Sociedades Negras, para gerenciar o processo de revitalização dos clubes e a implementação das demandas e propostas do 1º Encontro Nacional de Clubes e Sociedades Negras.

PROPOSTAS DO MÓDULO II: ECOMUSEUS E MUSEUS COMUNITÁRIOS

1. Capacitação dos gestores de Clubes e Sociedades Negras na área da Museologia Comunitária, pelo Departamento de Museus/Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, com profissionais indicados pela Associação Brasileira de Ecomuseus e Museus Comunitários/ABREMC;

2. Criação de Edital para mapeamento do patrimônio material e imaterial dos Clubes Negros em âmbito nacional, através do IPHAN;

3. Abertura de Edital Pontos de Cultura do Ministério da Cultura para Clubes e Sociedades Negras;

4. Reconhecimento dos clubes como Patrimônio Histórico Cultural do Brasil, através do IPHAN e Fundação Cultural Palmares, conforme os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal/88;

5. Criação e fortalecimento de diretorias, coordenadorias ou secretarias de Políticas Públicas para a comunidade negra em nível de Município, Estado e União;

6. Participação de representantes de clubes e sociedades negras na reunião com Prefeitos, a ser realizada pela SEPPIR, em 08/12/2006, em São Paulo.


PROPOSTAS DO MÓDULO III: CENTROS DE CULTURA AFRO


1. Intervenção nos orçamentos municipais (LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias), estaduais e federais, além de influenciar no Plano Plurianual (PPA);

2.Estabelecimento de relação com deputados da região, com vistas a solicitar a destinação de emendas parlamentares para o desenvolvimento dos trabalhos dos clubes negros;

3.Diversificação das atividades oferecidas ao público alvo;

4.Estabelecimento de parcerias com universidades para assessoria aos clubes;

5.Publicização de atividades dos clubes negros nos meios de comunicação;

6.Elaboração do Cadastro Nacional dos Clubes Negros, através do IPHAN;

7.Reconhecimento dos clubes como utilidade pública, para fins de isenção de taxas e impostos;

8.Divulgação do Cadastro Nacional de Clubes e Sociedades Negras, através da Internet, onde contenha dados como: histórico, nome do clube, data de fundação, endereço, telefone, e-mail, etc.

9.Elaboração de um histórico de cada clube e que seja acessível na internet.

Santa Maria, 26 de novembro de 2006.
1º Encontro Nacional de Clubes e Sociedades Negras