RELATÓRIO DO 4º ENCONTRO ESTADUAL DE CLUBES SOCIAIS NEGROS DO RS

Aos dezoito dias do mês de abril de 2009, em Santa Maria, na sede do Museu Treze de Maio, na rua Silva Jardim, número mil quatrocentos e sete reuniram-se os representantes dos Clubes Sociais Negros do Estado do RS e a representante do Estado de São Paulo, além dos convidados que assinam a lista de presença em anexo. Inicialmente foi realizada a abertura do evento com a presença das seguintes autoridades: Senhor, Jorge Pozzobon, Secretário de Município de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, neste ato representando o Prefeito Municipal da Cidade de Santa Maria, Sr. Cesar Schirmer; o Senhor Josias Ribeiro, neste ato representando o Secretário de Município da Cultura, João Luis de Oliveira Roth; a Vereadora Sandra Rebelatto, representando neste ato o Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, João Carlos Maciel; a Senhora, Beatriz Muniz Freire, historiadora e técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN; o Senhor Luis Alberto da Silva, Presidente da Sociedade Floresta Aurora de Porto Alegre e Representante do Estado do RS na Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros; a Senhora Joana de Cássia Prudêncio, Tesoureira do Clube 28 de Setembro de Jundiaí, São Paulo, neste ato representando a Presidenta do Clube 28 de Setembro e Representante do Estado de São Paulo na Comissão Nacional, Srª Kelly Cristina da Silva; o Senhor Rubinei Machado, Presidente da Associação dos Amigos do Museu Treze de Maio de Santa Maria e Representante Regional de Clubes Sociais Negros/Região Centro-Oeste; a Senhora, Leiriane Barbosa, Diretora Cultural da Sociedade Floresta Aurora de Porto Alegre, Coordenadora Regional de Clubes Sociais Negros/Grande Porto Alegre e Litoral e neste ato representando também a Associação Satélite Prontidão; a senhora Giane Vargas Escobar, Diretora Técnica do Museu Treze de Maio e Representante do Estado do RS na Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros; a senhora Sandra Feltrin, representando neste ato a Deputada Federal Luciana Genro (PSOL). Prestigiaram o evento os representantes dos seguintes Clubes sociais Negros do RS, que assinam a lista, em anexo: Clube 24 de agosto (Jaguarão), Clube Treze de Maio (Tupanciretã), Clube Salgueiro (Tupanciretã), Sociedade Cultural Beneficente Floresta Aurora (Porto Alegre), Clube Sete de Setembro (Cacequi), Clube União Beneficente (São Vicente do Sul), Clube Independente (Cachoeira do Sul), Clube 28 de Setembro (Jundiaí – SP), Museu Treze de Maio (Santa Maria). Importante ressaltar que o Clube 24 de Agosto de Jaguarão marcou presença com uma delegação de 18 pessoas, que de forma articulada com o poder público do seu município conseguiram estar em Santa Maria e enriquecer o evento com a presença de pessoas extremamente preocupadas e qualificadas na discussão e ainda, o Clube 28 de Setembro de São Paulo, que não mediu esforços, apesar da distância, e se fez presente com uma representante. O senhor Jorge Pozzobon destacou em sua fala o comprometimento da administração municipal com a causa da comunidade negra por meio da criação, através de Lei Municipal, da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial em Santa Maria – RS, neste ano de 2009; o senhor Josias Ribeiro, ressaltou a importância do “Projeto Registro das Histórias e Memórias dos Clubes Sociais Negros do Brasil: Cidadania, Inclusão e Preservação do Patrimônio Cultural Afro-Brasileiro”, onde a Prefeitura Municipal de Santa Maria será a gestora da emenda Parlamentar da Dep. Federal Luciana Genro, que destina o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do orçamento da Fundação Cultural Palmares, para a execução da pesquisa. O Senhor Josias Ribeiro falou sobre o compromisso da Secretaria de Município da Cultura com o Movimento Negro e Museu Treze de Maio e salientou a disponibilidade para o desenvolvimento de projetos. A Senhora Sandra Rebelatto destacou a importância do Movimento Negro e o apoio que a Câmara dá a todos os eventos do Museu Treze de Maio. A senhora Sandra Feltrin, relembrou a origem da parceria entre o Museu Treze de Maio e o Gabinete da Deputada Federal Luciana Genro e destacou a importância do trabalho de resgate da memória das lutas dos negros e negras, fazendo uma análise do projeto enviado o qual se traduziu em uma emenda parlamentar. Também falou sobre o momento de crise econômica que vivemos e a importância do Movimento Negro em construir alternativas para o sistema capitalista que exclui preferencialmente as pessoas negras. Após os pronunciamentos deu-se inicio a mesa dos trabalhos, coordenada pela senhora Giane Vargas Escobar e pelo Senhor Rubinei Machado. Antes de iniciar os trabalhos a Senhora Giane Vargas Escobar solicitou a todos os presentes um minuto de silêncio em memória ao escritor e poeta Oliveira Silveira, idealizador do Movimento Clubista e também fez um convite para que todos participem da defesa de sua dissertação de Mestrado pela Universidade Federal de Santa Maria, que se realizará no segundo semestre de dois mil e nove, intitulada: “Clubes Sociais Negros: lugares de memória, resistência negra, patrimônio e potencial”. Logo a seguir apresentou os principais objetivos do Projeto “Registro das Histórias e Memórias dos Clubes Sociais Negros do Brasil: cidadania, inclusão e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro”, informando que esta é uma primeira fase do projeto e que outros recursos devem ser aportados para que o mesmo seja ampliado. Rubinei Machado solicitou que todos acompanhassem a leitura da carta de Santa Maria realizada pela Senhora Maria Rita Py Dutra. Após a leitura o Senhor Rubinei Machado passou a avaliar os itens da Carta de Santa Maria, bem como das oficinas realizadas com a SEPPIR no ano de 2008. Quanto ao Projeto de Registro de Memórias e histórias dos Clubes Sociais Negros foi considerado parcialmente cumprindo, pois foi aprovada a emenda parlamentar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), estando o projeto atualmente em fase de implementação e tramitação da documentação; Quanto ao Registro e Cadastro dos Clubes Negros, houve pouco avanço, tendo em vista o baixo retorno dos questionários enviados aos Clubes Sociais Negros; Quanto à adequação dos estatutos dos clubes ao novo Código Civil foi encaminhada as diretrizes para a devida regularização; Em relação à Lei 12.918/2008 não há aporte financeiro para a implementação da mesma. Quanto ao Projeto de Criação e Manutenção de um Site para os Clubes Sociais Negros, não foi cumprido, pois a Associação dos Amigos do Museu Treze de Maio, proponente do Projeto, justificou que está readequando o seu estatuto ao Novo Código Civil, ficando impossibilitada de efetuar a inclusão no SICONV. Em seguida a senhora Joana de Cássia Prudêncio, apresentou o resumo do Projeto de “Capacitação Profissional – Elaboração de projetos para proteção e promoção da memória e do patrimônio cultural”, elaborado pelo Instituto Mundo Velho do Estado de Minas Gerais. A Senhora Joana transmitiu ao público as informações que foram repassadas pela Senhora Kelly Cardozo, por e-mail para a Comissão Nacional, informando que a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR emitiu parecer sobre o Projeto, em novembro de 2008 e solicitou a readequação do mesmo. A readequação foi realizada e enviada no mês de fevereiro de 2009. Até o presente momento a SEPPIR não emitiu novo parecer técnico e o Instituto Mundo Velho aguarda a emissão do mesmo para dar prosseguimento as ações. Vários questionamentos foram feitos à senhora Joana de Cássia Prudêncio e à Senhora Giane Vargas Escobar, porém a avaliação deste projeto foi considerada prejudicada tendo em vista não haver representante do Instituto Mundo Velho, entidade proponente do projeto, que poderia dar maiores explicações sobre o mesmo. A senhora Joana de Cássia Prudêncio, a título de colaboração informou que as capacitações para elaboração de projetos podem ser solicitadas via SENAC regional, pois existe uma parceria entre o SENAC e Governo federal para capacitação gratuita do terceiro setor e trouxe como exemplo a experiência do Clube 28 de Setembro de Jundiaí – SP. A mesma ficou de encaminhar por e-mail os procedimentos para esta solicitação. A Senhora Leiriane Barbosa sugeriu que cada estado entrasse em contato com a sua Secretaria Estadual de Cultura para viabilizar a capacitação pelos técnicos desse órgão sem ônus para os clubes. O Senhor Luis Alberto avaliou que a falta de uma sistematização e priorização dos itens que seriam discutidos no 4º Encontro Estadual de Clubes Negros e que a leitura e avaliação item por item da Carta de Santa Maria seria desnecessária se tivesse sido encaminhado para cada um dos presentes, uma linha de ação para enfrentar os problemas comuns a todos os clubes. Logo a seguir o Senhor Luis Alberto fez uma proposta de maior agilidade dos encaminhamentos pautados nas reuniões dos Clubes Sociais Negros, sugerindo que os Coordenadores Regionais emitissem relatórios bimestrais ou semestrais para todos os clubes. O senhor Luis Alberto, informou que neste momento o Governo Federal não está financiando obras, mas ressalta a importância da mobilização política do Movimento Clubista para que isso seja mudado. No período da tarde foi ministrada a palestra intitulada "A política de preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no Brasil", pela senhora Beatriz Muniz Freire, historiadora e técnica do IPHAN no RS que abordou a trajetória da política de preservação e a recente criação do Programa Nacional de Patrimônio Imaterial no Brasil. Os principais pontos destacados foram: a política de preservação adotada pelo IPHAN, fazendo uma trajetória desde 1937, com a instituição do ante-projeto elaborado por Mário de Andrade; definição de Tombamento, que é um ato institucional que protege o bem cultural da destruição ou descaracterização, ressalta que apenas bens materiais podem ser tombados e que o ato não interfere na propriedade e que para o IPHAN fazer a restauração/preservação é necessário que o dono do bem, comprove não ter condições para tal. Ressalta ainda que até os anos 80, a política de preservação do patrimônio brasileiro, estava voltada para a elite social e política brasileira. A partir da gestão de Aloísio Magalhães a salvaguarda do patrimônio e cultura imaterial começa a ser gestada e é concretizada através do Decreto 3.551/2000 que cria o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial e consequentemente a cultura popular passa a ser contemplada, através de seu Registro no IPHAN. Estavam presentes neste evento no turno da tarde os alunos do Curso de Mestrado em Patrimônio Cultural da UFSM, a Profª Denise Saad, Coordenadora do Mestrado Profissionalizante em Patrimônio Cultural, o Prof. Júlio Ricardo Quevedo dos Santos, Curso de História/UFSM, o Prof. André Soares, Coordenador do Núcleo de Educação Patrimonial da UFSM e a Profª Antropóloga Maria Catarina Zanini, Professora do Mestrado em Ciências Sociais da UFSM. A Senhora Giane Vargas Escobar questionou a Senhora Beatriz Muniz Freire sobre qual a melhor opção para os clubes sociais negros: o tombamento ou o Registro? Respondendo ao questionamento a senhora Beatriz falou que a partir dos relatos ouvidos no período da manhã, percebeu que os clubes têm problemas imediatos que necessitam de respostas urgentes, mas que também deve existir um projeto de futuro para os clubes. Em sua opinião, o tombamento não é a resposta para os problemas imediatos, até porque o processo de tombamento demanda tempo, apesar de o tombamento ser o reconhecimento de que existe valor coletivo e interesse social, mas não necessariamente garante a propriedade do clube, que era uma das preocupações dos relatos da manhã. Segundo Beatriz, o Registro é, sem dúvida, a melhor escolha para os Clubes Sociais Negros como visibilidade da presença negra no Rio Grande do Sul, também podendo fazer o Registro da prática que acontece dentro do prédio, não impedindo que aconteça o tombamento do prédio ao mesmo tempo. O Registro é um ato de reconhecimento e estabelece um compromisso por parte do Estado, adotando planos de salvaguarda do patrimônio. Conforme Beatriz, o tombamento deve ser estudado individualmente e ao presenciar a problemática apresentada pelos gestores dos clubes negros no turno da manhã indicaria, como uma primeira medida, uma oficina de gestão como excelente apoio para a manutenção dos clubes. Segundo a técnica do IPHAN não é necessário registrar todos os clubes negros, podendo ser registrado um único clube em cada cidade ou região. Este Registro vai gerar uma demanda por políticas públicas de preservação desse patrimônio. Beatriz fala que o Registro demanda uma documentação “de fôlego” e que o Inventário Nacional de Referências Culturais - INRC é uma metodologia construída pelo IPHAN com o assessoramento de antropólogos e requer conhecimento técnico, que pode ou não ser adotada pelos clubes negros, ela afirma que existem bens registrados no IPHAN e que não utilizaram esta metodologia. Explica, ainda, que os “lugares de memória” são espaços no qual um grupo ou uma comunidade atribui sentidos especiais, como no caso o Cerro de Porongos traz um sentido simbólico da presença negra no Rio Grande do Sul, de um negro que lutou e que também construiu este Estado, de uma guerra que os gaúchos elegeram como sua guerra fundante, a Guerra dos Farrapos, então Porongos é um lugar de memória, é um lugar simbólico. Segundo Beatriz, um bem é registrado não necessariamente pelo lugar físico, material, mas pelas narrativas e práticas que ali aconteceram. Diz, também, que os técnicos responsáveis pelo Inventário de Porongos foram selecionados pelo IPHAN tendo em vista a sua familiaridade, acúmulo e linha de pesquisa relacionada ao tema, no caso, a Guerra dos Farrapos e história do Rio Grande do Sul. Esta é uma metodologia flexível, que pode ser alterada ao longo do trabalho e que procura obter informações com os grupos envolvidos através da convivência, permitindo serem contratadas pessoas da localidade, ou seja, um agente local que vai auxiliar os pesquisadores. Beatriz ressaltou que durante a pesquisa de Porongos foram encontrando diversos clubes negros, sendo que o grupo de pesquisadores entendeu que era urgente uma pesquisa sobre esses espaços, mas que naquele momento o IPHAN deveria focar na pesquisa em Porongos, sendo assim, esse Projeto de Memória dos Clubes Sociais Negros vem ao encontro das necessidades que o IPHAN constatou. Ela apresentou as três fases principais da metodologia do INRC: Levantamento Preliminar da bibliografia existente, Identificação e Documentação. Um bom inventário leva no mínimo 6 meses para cada fase. No caso dos Clubes negros, Beatriz considera complicado o gerenciamento dos recursos em diferentes estados. Fala que deve haver um recorte na pesquisa e que este é o momento da dor, pois é impossível estender essa pesquisa a todo o país. Os representantes de clubes puderam levar um rico material (livro, CD e DVD) sobre o Inventário de Porongos, doado pela técnica e historiadora do IPHAN, Beatriz Muniz Freire. Ao término da palestra foi deliberado que a Comissão Nacional deverá realizar uma avaliação da Carta de Santa Maria, apontando os itens por ordem de prioridades e apresentá-los na reunião do dia 30/04/2009 com a SEPPIR.
Santa Maria, 18 de abril de 2009.