Decreto convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial

 

Ministério da Justiça cria GT para elaborar o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Portaria do Ministério da Justiça GM/MJ nº 749, de 29 de abril de 2010, cria Grupo de Trabalho (GT) para coordenação do processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/PNETP (DOU de 30/4/10, MJ, pág. 78). O GT, que terá entre suas atribuições a de promover a participação de organizações governamentais e da sociedade civil que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas no II PNETP, será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça. O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias, improrrogáveis, a partir da publicação desta portaria, para concluir suas atividades.

Decreto convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial

O Decreto s/nº, de 29 de abril de 2010, convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, a realizar-se no período de 26 a 30 de junho de 2010, em Brasília-DF, sob a coordenação do Ministério da Saúde, com o tema "Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios" (DOU de 30/4/10, APE, pág. 13). A IV Conferência Nacional será precedida de etapas municipais ou regionais, estaduais e distrital, nas quais serão eleitos/as os/as delegados/as que participarão do evento, representando os/as usuários/as de serviços de saúde, os/as profissionais de saúde, gestores/as e prestadores/as de serviços de saúde, além dos/as delegados/as intersetoriais, eleitos/as nas mesmas etapas preparatórias. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial será presidida pelo ministro de Estado da Saúde.

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

http://www.mulherecidadania.al.gov.br http://www.conselhodacrianca.al.gov.br

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas Fone/Fax: (82) 3315. 1739/1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

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